Guarulhos pode se tornar a primeira cidade do Brasil a estabelecer em lei medidas para reduzir o risco de acidentes e incidentes aéreos envolvendo aves e aeronaves. O projeto já está na Câmara de Vereadores para ser colocado na pauta de votação da Casa.
De autoria do Executivo municipal, o PL (1.244/2016) estabelece uma série de ações para reduzir os fatores que podem atrair aves para o entorno do aeroporto, que incluem regras para a instalação de indústrias alimentícias e também normatização para construções, para evitar áreas que possam servir de abrigo às aves.
“Os fatores que contribuem para atrair aves para uma região são baseados em três pilares: alimento, água e abrigo. E a lei enviada à Câmara pretende consolidar uma série de ações para reduzir os riscos que envolvem essas aves e acidentes aéreos”, explica Marcelo José Chueiri, responsável pela Coordenadoria de Assuntos Aeroportuários.
O projeto de lei estabelece ainda o desenvolvimento de trabalho de educação ambiental e também a criação de um Conselho Gestor para fiscalizar e promover ações para reduzir cada vez mais os riscos de acidentes envolvendo aeronaves e pássaros. Esse órgão terá em sua composição 14 integrantes, entre representantes do Poder Público, ONGs, sociedade civil e militares. A fiscalização das áreas ficará a cargo das secretarias do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos.
A formatação da lei começou a ser elaborada em 2013, em conformidade com a Lei Federal 126725, de 16 de outubro de 2012, com as disposições sobre as ações necessárias para a redução de acidentes com animais próximo às áreas de aeroportos, como a criação de uma Área de Segurança Portuária – ASA. Desde então, foi formado um grupo de trabalho para estudar as medidas para o município e também realizados seminários para debater o assunto com a população e demais setores do Poder Público e da sociedade civil.
Incidência
Segundo dados do CENIPA – Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos referentes a 2014, foram registradas aproximadamente 1.500 colisões entre aeronaves e pássaros naquele ano em todo o País. A maioria delas ocorreu com aviões civis, sendo que a maior parte durante os procedimentos de pouso e decolagem.
A principal ave envolvida nessas colisões é o quero-quero, de porte médio a pequeno, com peso de cerca de 300 gramas. Em seguida aparecem o carcará e o urubu, este último de maior porte e peso, chegando até a 3 kg, e que também atinge altitudes maiores: até 2.800 metros de altura.
O Aeroporto de Cumbica é o quinto do País no índice de colisões, com 1,96 para cada 10 mil movimentos. Em primeiro lugar está Salvador, com 7,44. Em seguida, aparecem o de Campinas (4,86), no interior de São Paulo; o do Galeão (4,38), no Rio; o Santos Dummont (2,29), no Rio; e o de Congonhas (2,24), na Capital de São Paulo.
