A proposta anunciada pela Construtora Rodobase Ltda., de construir um megaempreendimento em uma área de 1,1 milhão de metros quadrados no Sítio Bela Vista, Várzea do Palácio, às margens da rodovia Presidente Dutra, e que pertence à Klabin Irmãos & Cia, é considera “fantasiosa e assustadora” pelo vereador Romildo Santos (PSDB).
Esta semana, a construtora anunciou que pretende erguer no local 15 torres residenciais, quatro hoteleiras, seis comerciais, arena para shows e convenções, heliponto, esplanada e espaço administrativo ao custo de R$ 4 bilhões.
“É fantasiosa porque não existe nenhum projeto a este respeito e assustadora porque, conforme o que foi anunciado, se sair do papel, iremos ter um brutal impacto no trânsito da Dutra, que já é complicado, sem falar no impacto ambiental, já que a área faz parte do Parque Ecológico do Tietê, onde existe uma fauna riquíssima que precisa ser preservada”, afirmou Santos.
O líder do PV na Câmara, vereador Guti, também fez críticas ao suposto projeto. “Nunca chegou em nossas mãos nenhum projeto para essa área de tamanha magnitude. Não dá para falar de uma coisa que não existe”, afirmou. O parlamentar, que também é secretário da Comissão do Meio Ambiente do Legislativo, afirmou que solicitou laudos técnicos e ambientais para analisar a área na Várzea do Palácio.
Os dois assinaram o projeto de lei número 6.254/2013 que torna a área da Klabin uma zona de proteção e desenvolvimento. A proposta – que ainda não tem parecer de nenhuma comissão da Câmara – é assinada por outros nove parlamentares.
Em 2002, a Prefeitura de Guarulhos propôs uma Ação Civil Pública por Dano ao Meio Ambiente e em Defesa de Interesses Difusos da Coletividade com pedido de Liminar, contra a família Klabin e a Construtora Rodobase. Foi constatado crime ambiental, já que houve movimentação de terra sem autorização da municipalidade, a área estava sendo transformada em depósito de materiais como entulho, e um aterro havia sido feito sobre o leito do canal de circunvalação de forma indevida.
Na ocasião, o Ministério Público opinou pelo deferimento da liminar que pediu a suspensão de todas as atividades que envolvessem a área, entre outras solicitações. A Justiça acatou o pedido.
As obras na área foram embargadas em, pelo menos, duas ocasiões. A prefeitura, por sua vez, aplicou multa de R$ 75 milhões aos responsáveis pelo terreno.
Em novembro de 2004, por conta de um Termo de Ajuste de Conduta assinado entre as partes, a multa foi suspensa e a Secretaria do Meio Ambiente emitiu uma licença de atividade precária. Mas, segundo o HOJE apurou, o TAC não foi cumprido e a obra está totalmente irregular.
“Além do mais, os proprietários da área não pagam IPTU há anos, cujo valor do débito chega hoje a R$ 20 milhões. Se a obra não tem função social, e hoje está à serviço da especulação, que tenha função ambiental”, disse um interlocutor da prefeitura, que preferiu não se identificar.
Fonte: Guarulhos Hoje
