Mesmo com o pagamento da Contribuição da Iluminação Pública (CIP) na conta de luz da população, a EDP Bandeirante continua sem fazer a manutenção do parque público de luz por alegar que a Prefeitura está em débito com a distribuidora.
A Folha Metropolitana tentou solicitar o serviço de manutenção de pontos em vias públicas da cidade no site da EDP Bandeirante, mas após digitar os dados aparece a mensagem: “o serviço de manutenção de iluminação pública está suspenso devido à existência de pendências por parte da Prefeitura Municipal”. Pelo telefone, a atendente apenas disse para fazer contato com a Prefeitura.
Quando questionado sobre o tema, o prefeito Sebastião Almeida disse: “tudo está resolvido, o acordo firmado a Bandeirante não pode reclamar uma vírgula de não executar qualquer troca de lâmpada; até junho eles têm um contrato e vão ter de cumprir”.
Às escuras – Lâmpada queimada na Rua Bejamim José Antônio, Vila Maricy (Foto: Lucas Dantas)
Em nota a EDP disse que está “em fase final da tratativa com a Prefeitura e que aguarda o envio do acordo assinado pelos representantes do Município”.
Especialista em iluminação, o advogado Alfredo Gioielli disse que a EDP “não pode cortar a energia, mas pode suspender a prestação de serviços desde que esteja com atraso superior a 90 dias”.
CIP deve render mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos
A Contribuição de Iluminação Pública, paga pelo cidadão na conta de luz desde abril, deve gerar uma arrecadação superior a R$ 40 milhões por ano à Prefeitura.
Com base em dados do anuário estatístico da Secretaria de Energia do Estado, com informações de 2013, Guarulhos tem aproximadamente 374.621 residências.
Se for considerada a cobrança média da CIP de R$ 9,97 por consumo de 201 a 300 KWh, o montante mensal seria de R$ 3,7 milhões, mas ao desconsiderar 10% de isenções sociais, o valor cai para R$ 3,33 milhões. Em 12 meses, a verba se aproxima de R$ 40 milhões. O cálculo não inclui ainda famílias que pagam tarifas maiores e nem comércios, indústrias ou estabelecimentos rurais. Para residências, a CIP varia de R$ 2,49 até R$ 18,70.
Fonte: Folha Metropolitana
