Como parte das medidas de economia decretadas pelo prefeito Sebastião Almeida no mês passado, a Secretaria de Assuntos Jurídicos divulgou ontem a venda de dois imóveis públicos. A informação foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do município.
Estão a venda os imóveis localizados no loteamento denominado Vila Bom Lar, pertencente ao bairro de Vila Galvão, com tamanho total de 166,42 m2; e o próprio municipal consistente em 94,25 m², o qual corresponde à viela Caxambu do Sul localizada na avenida Brigadeiro Faria Lima, altura do número 600, no Jardim Bom Clima. Além disso, foi publicada a alienação de outros dois imóveis, sendo um de 100 m² no Bonsucesso e outro de 17,70 m² no Jardim Tranquilidade.
A prefeitura não divulgou quanto estima arrecadar com a venda dos imóveis e nem qual será a economia feita.
No entanto, é a continuidade das medidas de austeridade fiscal que desde abril visam reduzir os gastos de todas as secretarias e coordenadorias em 10% – exceto Saúde e Educação que precisam reduzir 5% de seus gastos.
Além da venda dos imóveis, prefeitura está revendo todas as licitações que estão em curso e que ainda não tenham sido homologadas ou adjudicadas, bem como aquelas ainda a serem instauradas.
Os departamentos estão reduzindo ainda a utilização de água, energia elétrica e telefonia, além de reduzir o consumo atual de combustíveis e os gastos com cópias reprográficas que devem diminuir 30%.
Em nota, o Departamento de Compras e Contratações (DCC) informou que as duas áreas são remanescentes de desapropriações e de loteamentos. Houve invasões de áreas públicas, ou seja, recuos que não foram respeitados na época da realização e consolidação do loteamento, em meados de 1980. Em razão disso, as vias urbanas foram realinhadas.
Há um procedimento formal para realizar a alienação dessas áreas, que devem seguir os procedimentos da Lei de Licitações, dentre os quais se destacam a autorização legislativa e a desafetação (retirada de finalidade pública).
Fonte: Guarulhos Hoje
