A Prefeitura de Guarulhos confirmou via assessoria de imprensa que fará uma licitação para definir qual empresa deverá ficar responsável pelo serviço de manutenção da iluminação pública após 30 de julho, quando vence o contrato de serviço firmado com a distribuidora EDP Bandeirante.
Acerto – Almeida assina acordo para distribuidora retormar serviço de manutenção em pontos públicos de luz (Foto: Nicolas Ornelas/ PMG)
Em visitas à Câmara Municipal, o diretor regional da empresa, Marcos Scarpa, disse que a EDP não tem interesse em participar da licitação. Por pendências financeiras superiores há 90 dias por parte do Executivo guarulhense, a EDP havia cortado a prestação do serviço de manutenção. O governo e a empresa firmaram um acordo na quarta-feira, 13, para retomada da reparação de pontos públicos de luz.
Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a responsabilidade da manutenção do setor foi transferida do governo federal para os municípios.
Foi aprovada na Câmara dos Deputados, em abril, uma lei para derrubar essa medida, mas o PL ainda precisa ser aprovado no Senado. Para conseguir manter os gastos do setor, a Prefeitura começou a cobrar desde abril a Contribuição por Iluminação Pública (CIP), que varia de acordo com o consumo de energia e possui valores diferentes para residências, comércios e indústrias.
Fonte: Folha Metropolitana
