A Secretaria de Habitação promove a seleção de inscritos no programa Minha Casa, Minha Vida para famílias cadastradas com renda mensal até R$ 1,6 mil. Os procedimentos para indicação dos beneficiários seguirão critérios estabelecidos pelo Governo Federal, pela resolução do Conselho Municipal de Habitação e portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Município.
Com o processo de seleção, está havendo a suspensão temporariamente de novas inscrições, desde o dia 8 de setembro, conforme definido na portaria de número 05/2014 da Secretaria de Habitação.
Conjunto Habitacional Água Chata entregue em 2013/Sidnei Barros PMG
Os inscritos no programa devem manter atualizados seus dados. No caso de alteração de estado civil, composição familiar, telefone, endereço, renda, entre outros, é necessário comparecer à Secretaria de Habitação (avenida Octávio Braga de Mesquita, 1.191, Vila Fátima).
O processo seletivo será hierarquizado de acordo com o atendimento do maior número de critérios estabelecidos por resoluções do Ministério das Cidades e do Conselho Municipal de Habitação. Os critérios priorizam famílias residentes em áreas de risco ou insalubres; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias com pessoa deficiente; mulher em situação de violência doméstica e abrigamento; famílias residentes em áreas de proteção ou preservação ambiental; população de rua; e egressos do sistema prisional. Se o número de inscritos em iguais condições superar a quantidade de unidades habitacionais, haverá sorteio.
Serão reservados 3% do total das unidades dos empreendimentos sorteados para atendimento a pessoas idosas e outros 3% para pessoa com deficiência ou a famílias das quais façam parte pessoas com deficiência. A condição de deficiente deverá ser comprovada por atestado médico.
Serão inabilitados e não participarão da seleção os cadastrados que possuirem renda bruta familiar superior a R$ 1,6 mil, não sejam moradores de Guarulhos e já tenham sido beneficiados com atendimento habitacional em projetos da cidade, do Estado ou do Governo Federal, e com a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ou Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM).
Os sorteios poderão ser presenciais ou por extração da Loteria Federal da Caixa Econômica. Todos serão divulgados por editais com o número de unidades a serem sorteadas, a relação dos candidatos e o número para concorrer. O sorteio presencial acontecerá sempre que a quantidade de candidatos possibilite condições de acesso e acomodação.
O processo seletivo final será feito pela Caixa Econômica Federal. As informações fornecidas pelo candidato serão cruzadas com outros cadastros nacionais. A seleção será precedida da inclusão ou atualização dos dados do beneficiado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A Secretaria de Habitação encaminhará à Caixa a relação das famílias com a documentação exigida e o número de inscrição ativa no CadÚnico.
O Governo Federal já viabilizou em Guarulhos a contratação de mais de 8,5 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda até R$ 1,6 mil.
Mais informações pela página da Prefeitura na internet www.guarulhos.sp.gov.br em Acompanhe a seleção do Minha Casa, Minha Vida.
Fonte: Prefeitura de Guarulhos
