Com a sanção da lei brasileira de Inclusão assinada pela presidente Dilma Rousseff neste mês, o Brasil entrou nos países que possuem uma legislação avançada nos direitos a pessoa com deficiência. Mesmo assim, não é o que observamos em Guarulhos, onde grandes obstáculos são encontrados pela cidade, principalmente na parte de mobilidade pública. As maiores dificuldades são os prédios e as casas com escada, além da falta de padronização das calçadas.
Andando pelo município, são encontradas muitas calçadas onde é impossível transitar uma pessoa com cadeira de rodas, por exemplo, devido aos buracos, degraus e até as arvores e postes que ficam no caminho, que impede a passagem de uma pessoa com deficiência. É muito comum ver cadeirantes tendo que trafegar pela rua, correndo inclusive o risco de atropelamento.
“É muito complicado me locomover por Guarulhos, eu não consigo andar sozinha pela cidade. Sempre que preciso ir a algum lugar conto com a ajuda das minhas filhas ou de algum amigo, além da dificuldade enfrentada para utilizar qualquer meio de transporte público”, contou Maria Eugênia Campos, de 66 anos. De acordo com a Prefeitura, 90% dos ônibus da cidade possuem plataformas de elevação.
Os órgãos públicos da cidade, assim como os bancos, hospitais e boa parte dos comércios, oferecem acessibilidade, mas alguns com certa dificuldade.
“Alguns dos elevadores para cadeirantes são lentos ou não funcionam bem. Já os prédios que possuem rampas são antigos, com um trajeto longo, que poderiam ser mais práticos”, reclamou Maria, que é aposentada.
O texto da lei classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte para as pessoas com deficiência.
Ela prevê ainda mudanças no Estatuto da Cidade, para que a União seja corresponsável, junto aos estados e municípios, pela melhoria de condições de calçadas, passeios e locais públicos. No Brasil, são 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) afirmou que a entidade também vai cobrar e fiscalizar o cumprimento do estatuto.
Projeto de lei municipal que trata da gratuidade no transporte público a pessoas com deficiência será votado em breve
O projeto de lei 2.860/2015, de autoria do Poder Executivo, que trata da acessibilidade gratuita as pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e orgânica ao transporte público, deve ser votado em breve na Câmara Municipal de Guarulhos. Se aprovado, ele revogará o Decreto 20.214, de 24 de março de 1998.
Se a nova lei for aprovada, o principal benefício será basear a classificação dos tipos de deficiência no CID (Código Internacional de Doenças) nº 10, acabando definitivamente com as interpretações controversas. Outro benefício será estender a gratuidade a todas as pessoas com deficiência, independente da classe social, pois o decreto anterior dizia ser gratuito o transporte público apenas para quem não recebesse nenhum outro benefício.
Mais um mérito da nova lei é a revogação da obrigatoriedade de renovação anual do bilhete que dá gratuidade ao transporte público para pessoas com deficiência permanente. Esta decisão faz sentido, já que não é necessário um deficiente ter que ir todo ano comprovar o seu problema.
Fonte: Guarulhos Hoje
