A extinção de 35 cargos comissionados, aprovada ontem durante sessões extraordinárias pelos vereadores, gerará uma economia de, aproximadamente, R$ 2 milhões à Câmara Municipal. O projeto, de autoria do presidente da Casa de Leis Professor Jesus (PDT), aprovado reorganiza administrativamente a Câmara, já que a anterior organização feita através da Lei 7.321/2014 foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo.
Segundo o PL, atualmente há cerca de 130 cargos providos por servidores efetivos, além de 17 por servidores estáveis. O texto ressalta a necessidade da existência de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, com “o fim de auxiliar na busca dos objetivos políticos dos representantes do povo, os vereadores”.
A proposta começou a ser elaborada durante o recesso parlamentar e, dentre outros, altera cargos de assessores de gabinete de vereadores, de plenário da presidência, parlamentar das comissões técnicas permanentes, de gabinete da presidência, da vice-presidência, além de assessores de liderança de governo e oposição. Dessa forma o Legislativo espera que “com esta reorganização, esta Câmara Municipal possa focar sua atenção exclusivamente para a fiscalização e produção legislativa”.
Ação
Na ação direta de inconstitucionalidade o Procurador Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, aponta o inchaço no Legislativo com cargos de livre nomeação. Para ele, Guarulhos se torna reincidente já que desde 2010, através de ação civil pública e de ações direta de inconstitucionalidade, vem sendo impugnadas leis do município que reiteradamente e insistentemente criam, na estrutura administrativa da Câmara Municipal, cargos de provimento em comissão.
Fonte: Guarulhos Hoje
