A Câmara aprovou ontem o projeto de lei que amplia de 34 para 37 o número de vereadores para as eleições de 2016. A proposta visa promover a adequação da quantidade de vereadores diante dos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que atualizou o número da população de Guarulhos neste ano para 1.312.000.
O aumento de vereadores foi aprovado em 2009 pelo Congresso Nacional através de uma emenda que estabeleceu novos parâmetros para a composição das câmaras municipais. Na época Alan Neto (DEM), então presidente da Casa de Leis, não quis colocar em prática e acrescentar mais uma cadeira permitida. Em 2011, os parlamentares arquivaram a segunda tentativa de ampliar as cadeiras no Legislativo. “Já era para ter sido votado na última legislatura. Não é ilegal porque uma cidade como Guarulhos ter 37 vereadores ainda é pouco”, afirmou o presidente das Casa, Eduardo Soltur (PSD).
O texto foi aprovado após a realização de três sessões extraordinárias que, além deste projeto, também aprovou o PL que reajustou o subsídio dos parlamentares para a próxima legislatura, que compreenderá os anos de 2017 a 2020, na quantia mensal equivalente a R$ 15.031,50.
Atualmente os vereadores recebem R$ 9.805,39, no entanto, segundo a legislação, eles têm direito a receber 75% do ganho mensal dos deputados estaduais, que é de R$ 20.112,09.
Os vereadores aprovaram, ainda, o projeto que fixa a estrutura administrativa e organizacional do quadro de pessoal da Câmara. O PL visa dar nova estrutura político-administrativa no quadro de servidores do Legislativo em decorrência da declaração de inconstitucionalidade de dispositivos das Leis nº 6824/11 e 7238/14 pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Fonte: Guarulhos Hoje
