Guarulhos receberá um acréscimo de R$ 500 mil no repasse de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até o mês passado a cidade recebeu R$ 37,7 milhões, no entanto a perspectiva é que o montante chegue até o final deste ano a R$ 45,1 milhões. Em 2013, os cofres municipais receberam um acréscimo de R$ 45,6 milhões graças ao FPM.
O reajuste está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, aprovada em primeira votação nesta terça-feira na Câmara dos Deputados. Atualmente são repassados 23,5%, contudo esse valor poderá ser reajustado para 24,5%. O texto ainda precisa passar por um segundo turno de votação.
De acordo com a proposta, em julho do ano que vem passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A partir de 2017, o pagamento será feito em uma única parcela todo mês de julho.
A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em cada exercício.
Segundo a versão da lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015. Os repasses às prefeituras são feitos com base em parâmetros divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da população de cada município e da renda per capita do estado.
Fonte: Guarulhos Hoje
