O projeto de lei nº 336/2016, de iniciativa do deputado Jorge Wilson, determina que os pet shops instalem câmeras para transmitir, em tempo real, o atendimento oferecido, possibilitando, assim, que o cliente acompanhe o atendimento através da internet.
O número de denúncias de maus-tratos em estabelecimentos comerciais que prestam serviços de banho e tosa em animais de pequeno e grande porte, motivou o parlamentar a apresentar a proposta.
De acordo com o projeto, os registros devem ser armazenados e ficarão disponíveis para consulta pelo prazo mínimo de seis meses. Os clientes e os visitantes também deverão ter acesso, através das imagens, dos serviços prestados no local.
“Os casos de crueldade, como fraturas, lesões de pele, queimaduras, efeitos colaterais causados por produtos químicos e até óbitos dos animais, se tornam cada vez mais comuns, deixando todos que amam e respeitam os animais estarrecidos. Os animais são manifestação da vida e por pertencerem à mesma biosfera que nós, merecem respeito, dignidade e integridade física”, afirmou o deputado.
“O projeto tem por escopo não só garantir a segurança dos animais como também assegurar os direitos dos consumidores que utilizam esses serviços, seja durante a realização do banho ou tosa, ou após, por meio de gravação, garantindo uma relação de confiança entre o dono do animal e o estabelecimento comercial”, concluiu o deputado Jorge Wilson, que é presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa.
Fonte: Click Guarulhos
