O deputado Gileno Gomes (PSL) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 510, que estabelece a gratuidade na cobrança por vagas em estacionamentos existentes em hospitais públicos do Estado. O usuário terá que comprovar que possui consulta ou exame marcado, ou mesmo que esteja no local em caso de emergência médica. A comprovação do atendimento será feita pela instituição hospitalar.
O parlamentar explicou que muitas vezes os usuários de hospitais públicos são pessoas com poucas condições financeiras e que da ajuda de familiares ou amigos para levá-los ao médico, seja para consulta ou em casos de emergência. “Às vezes, quem está ajudando também não tem condições de abastecer o veículo e ainda pagar o estacionamento, que na maioria das vezes cobra preços exorbitantes por cada hora”, ressaltou.
Segundo o deputado, caberá à empresa permissionária da área utilizada pelo estacionamento, a adequação necessária no contrato para que a Lei seja cumprida. O projeto já está pautado para receber emendas e ou substitutivos e depois passar pelas comissões necessárias.
Fonte: Click Guarulhos
