O orçamento de Desenvolvimento e Assistência Social para 2017 é insuficiente para manter todos os projetos sociais em andamento. Quatro entidades ficaram fora do financiamento, entre elas a única que atende autistas na cidade. Membros da sociedade civil organizada e dos conselhos de direito lotaram o plenário da Câmara na manhã desta quarta-feira (23), durante audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), para solicitar o apoio dos parlamentares. Caso o orçamento seja aprovado pelos vereadores como está, as entidades correm o risco de fechar as portas por falta de recursos.
Para a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Silvana Maria de Souza, esse problema pode ser explicado de forma lógica, em uma relação matemática simples: quando o desemprego aumenta, o crescimento do número de pessoas em situação de miséria é diretamente proporcional. “A demanda aumentou, mas nosso orçamento permaneceu o mesmo, por isso não dá pra atender todo mundo”, explicou. O desafio, segundo Souza, é mostrar ao Governo que educação, saúde e assistência social devem estar equilibradas no mesmo tripé. “Nada justifica a destinação de até 25% para as outras áreas e apenas 1% para a assistência social”, criticou.
A vereadora e ex-secretária de Assistência Social, Genilda Bernardes disse que o atendimento social das entidades deve ser previsto no próprio orçamento e não ficar condicionado a emendas parlamentares, que podem ser opções paliativas. “Indicação não é garantia de execução”, alertou. Isso significa que nem todas as indicações de emendas parlamentares são atendidas.
O orçamento total da Secretaria de Assistência Social é de R$ 69,5 milhões, sendo que R$ 28,5 milhões são destinados à folha de pagamento. Aproximadamente 95% dos cargos são ocupados por profissionais técnicos concursados. A Secretaria realiza 251 mil atendimentos por ano. Entre os equipamentos mantidos dentro da estrutura de assistência estão seis Conselhos Tutelares, um Posto Humanizado para atendimento a Migrantes no Aeroporto, 12 Centros de Referência de Assistência Social, três Centros de Referência Especializados de Assistência Social, dois Centros para População de Rua, um Albergue Masculino, uma Casa de Passagem Feminina para mulheres vítimas de violência, uma República, dois Centros de Convivência do Idoso, dois Centros Dia, conhecidos como creche para idosos, e cinco Abrigos Municipais para crianças e adolescentes em situação risco retiradas das famílias por decisão judicial. Ao todo, a Secretaria mantém convênio com 33 entidades que desenvolvem 69 projetos.
Calamidade anunciada
O risco de interrupção dos serviços foi anunciado no início de setembro. De acordo com o vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Martinho Risso, foi encaminhada com antecedência uma Resolução informando o desequilíbrio entre receita e despesa. “A Secretaria de Governo sabia que os recursos dos fundos municipais seriam insuficientes para financiar os projetos de todas as entidades, mas ignorou nossos avisos na confecção da peça orçamentária.” A arrecadação dos fundos, segundo Risso, é inconstante, pois a contribuição de pessoas físicas e jurídicas é facultativa.
Solução
Os vereadores que participam da Comissão de Orçamento devem solicitar, ao todo, um aporte no valor de R$ 360 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e de R$ 691 mil para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad), através dos quais os programas são financiados. A distribuição detalhada desse valor na peça orçamentária de Assistência Social precisa garantir R$ 115 mil para manter os serviços do Centro de Inclusão e Apoio ao Autista de Guarulhos (Ciaag), que é a primeira e única instituição do município a atender exclusivamente 48 crianças e pré-adolescentes com transtorno do espectro autista; R$ 360 mil para a Associação Beneficente de Apoio ao Necessitado (Aban), que atende mais de 1000 crianças provenientes da comunidade Hatsuta, cujas residências foram transferidas para prédios populares na região do Lavras; R$ 216 mil para a Associação Elisabeth Bruyere, no bairro Santa Maria, na região do Pimentas, que atende 60 crianças e adolescentes no contraturno escolar em atividades culturais e de prevenção ao uso de drogas; e R$ 360 mil para a Casa Amor ao Próximo, no bairro Inocoop, que oferece cursos de capacitação para 200 adultos.
