O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos e a Defensoria Pública do Estado firmaram acordo com o objetivo de facilitar a resolução de pendências entre a autarquia e os munícipes sem a necessidade de acionar a Justiça, ou seja, solucionando possíveis problemas de maneira extrajudicial.
A parceria foi proposta pela nova diretoria jurídica do Saae para que haja maior eficiência no fluxo de informações entre ambas as partes. O acordo prevê a abertura de um procedimento administrativo interno já no primeiro atendimento ao cidadão, que procurar a Defensoria. Daí em diante, um ofício será enviado à autarquia que buscará a resolução do problema da maneira mais eficiente possível.
“Em determinadas ocasiões a Justiça é acionada sem que nós saibamos exatamente qual é o problema que o cliente enfrenta. Esta parceria irá nos fornecer informações úteis até para solucionar outros casos parecidos”, explica o diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos do Saae, Fernando Evans.
O coordenador de Demandas Extrajudiciais do Saae, Marcos Antônio Lisboa da Conceição, destaca a agilidade da resolução das questões. “Quando um caso chega à Justiça é ruim para o munícipe, que tem de esperar muito mais para receber uma resposta à sua causa e ter despesas financeiras. Para o Saae, também não é vantajoso, já que terá gastos. Conciliar é o melhor caminho por trazer benefícios para a autarquia e satisfação para o cliente”, afirma.
Desde que a parceria foi estabelecida em 10 de fevereiro, o Saae já verificou queda de cerca de 50% nos processos judiciais contra a autarquia. O objetivo é chegar a 100% e estender o mesmo modelo para as demandas encaminhadas ao Procon (órgão de defesa do consumidor).
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Guarulhos fica na rua Sete de Setembro, 30, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
