A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor se reuniu nesta terça-feira, 2, para analisar o Projeto de Lei 910/2015, de Marcelo Seminaldo (PT), que dispõe sobre a cobrança de estacionamento em shoppings e hipermercados. O PL propõe a isenção da taxa para quem permanecer por apenas 20 minutos no estabelecimento e para clientes que comprovarem através de notas fiscais que gastaram o equivalente ao valor da taxa multiplicado por dez.
Os vereadores deram parecer contrário porque acreditam que a cobrança serve para garantir o seguro contra furtos e roubos. Participaram da reunião os vereadores João Barbosa (PRB), Professor Jesus (DEM) e Romildo Santos (DEM).
O PL 1043/2017, do Executivo, que disciplina o licenciamento da atividade de comercialização de alimentos em veículo adaptado também entrou na pauta de discussão, mas o parecer ficou pendente porque os vereadores querem ouvir representantes da categoria para verificar se há necessidade de propor algumas emendas. O comércio de alimentos, segundo o PL, pode ser exercido mediante Licença de Funcionamento de Equipamentos para pontos previamente definidos e eventos.
Fonte: Click Guarulhos
