Com 18 votos contrários, o projeto que previa a obrigatoriedade de os shoppings centers disponibilizarem painéis orientadores de localização tátil foi rejeitado no segundo turno de votação, no Plenário da Câmara, na sessão desta terça-feira (13). Apenas dez parlamentares votaram favoravelmente.
A defesa do projeto que recebeu o número 3156/2013, feita pelo autor, vereador Laércio Sandes (DEM), não convenceu a maioria sobre a importância de dotar os shoppings com placas informativas para garantir a acessibilidade, sobretudo para os deficientes visuais. O projeto previa a instalação dos dispositivos, em especial nas entradas/saídas, sanitários, áreas de alimentação, escadarias, elevadores, escadas rolantes entre outros.
De acordo com a matéria, nos locais onde houvesse escada ou qualquer outro obstáculo, os shoppings deveriam instalar piso tátil. Com período previsto para que os estabelecimentos se ajustassem, pena de advertência, multa, suspensão e até cassação do alvará de funcionamento, o projeto não sensibilizou nem mesmo a bancada Democrata.
Os vereadores Romildo Santos e Prof. Jesus votaram contra e, Ramos da Padaria, não votou. Os três formam a segunda maior bancada da Câmara ao lado do autor do projeto, Laércio Sandes. O PL 462/2009 que estabelece “a identificação de lote ou terreno s/ construção”, de autoria do vereador Pastor Anistaldo (PSC) e do ex-vereador e atual prefeito, Guti (PSB), foi aprovado em segunda discussão e segue à sanção do Executivo.
A Câmara aprovou em primeiro turno o PL 1653/2017 sobre denominação de vias públicas no bairro de Bonsucesso, do vereador Edmilson Souza (PT) e o Projeto de Decreto Legislativo 3412/2016 que concede o título de Cidadão a Alexandre Donizetti Serafim, de autoria do vereador Marcelo Seminaldo (PT).
A votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica que pretende declarar imóvel de interesse de preservação do patrimônio cultural de Guarulhos o Lago dos Patos, o Teatro Nelson Rodrigues, o Museu Municipal e o Centro Permanente de Exposição José Ismael, todos na Vila Galvão, foi adiada a pedido do próprio autor, vereador Zé Luiz (PT).
DELIBERAÇÃO
A pauta do Grande Expediente, contendo 23 itens, foi deliberada integralmente, sendo 12 requerimentos, oito Projetos de Lei, dois de Resolução e um de Decreto Legislativo.
CAMPANHA
A vereadora Janete Pietá (PT) informou que a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara fará uma campanha de combate à violência contra a mulher, de junho a agosto. Segundo ela, em Guarulhos 51 mulheres foram assassinadas em 2015 e, 71 em 2016. “Nós queremos discutir a importância das Casas das Rosas, Margaridas e Betes”, Trata-se de um equipamento existente no município para o acolhimento de mulheres vítimas de violência.
O suplente Sidnei Moraes assumiu a cadeira do PSL em substituição ao titular, Serjão Inovação, que tirou 15 dias de licença saúde; e Leandro Dourado, também suplente, assumiu a vaga do vereador Moreira (PTB), que também se licenciou.
