A prefeitura ainda não definiu quando terá início a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip). A taxa foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado, mas ainda não começou a ser cobrada nas contas dos guarulhenses.
Na prática o valor pago pelas residências será de até R$ 18,70; para os comércios entre R$ 3,74 e R$ 27,43; já as indústrias pagarão entre R$ 22,48 e R$ 44,92. Estarão isentos famílias beneficiárias do Bolsa Família e prédios da administração pública, além de pessoas com baixa renda e residências com um consumo de energia de até 50 kw/h ou que sejam cadastrados na tarifa social, que dá descontos de 10% a 65% para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
A Cosip foi instituída em cumprimento da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que determina que os ativos de iluminação pública passem a ser de responsabilidade dos municípios a partir deste mês. A contribuição será destinada única e exclusivamente para custear o serviço de iluminação pública, em caráter universal, compreendendo a iluminação de logradouros, monumentos e demais bens localizados em áreas públicas.
Até então a prefeitura tinha um contrato de manutenção com a EDP Bandeirante que chegará ao fim em junho deste ano, sem perspectiva de renovação, já que a empresa não tem interesse. Segundo secretário de Obras, Marco Antonio de Toledo, um dos motivos é o valor deficitário do contrato. “Atualmente o valor é de R$ 5,10 por ponto de iluminação na cidade. Tem uma cartilha do governo do estado que orienta que o valor varie entre R$ 8 a R$ 15 por ponto. Assim, há um desequilíbrio muito grande no contrato”, explicou Toledo.
Fonte: Guarulhos Hoje
