A agência da Caixa Econômica Federal (CEF)que fica na rua Gabriel Machado, 65, no Centro de Guarulhos, em frente à Praça Getúlio Vargas, foi lacrada na manhã de ontem em uma operação de fiscalização organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU). O banco teve a Licença de Funcionamento cassada por operar em desacordo com a Legislação Municipal.
Por volta das 9h, fiscais do Departamento de Controle Urbano chegaram ao local e interditaram as atividades. A sanção administrativa foi acatada pelo responsável de plantão, pois desde 1999 tramita na SDU um processo de regularização do estabelecimento, mas mesmo assim, até ontem, a documentação exigida não tinha sido apresentada. Uma das pendências é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), laudo relativo à segurança.
O documento é obrigatório para qualquer imóvel de atividade comercial, de serviços, industrial e residencial multifamiliar. A obtenção do AVCB garante que as operações desenvolvidas no local acontecem de maneira segura no que tange à segurança contra incêndio.
A SDU decidiu pela lacração do banco pois não foram cumpridos os prazos legais para regularização, e pela expressiva quantidade de pessoas que frequentam o equipamento e o fato da agência estar localizado em uma região de considerável aglomeração popular. Ao deixar de apresentar o AVCB, a CEF não atendia aos requisitos básicos para funcionar.
A prefeitura afirma que o objetivo das operações é zelar pela segurança dos clientes, funcionários e bem estar geral dos cidadãos e que as atividades econômicas ocorram em conformidade com as exigências legais.
Fonte: Guarulhos Hoje
