O programa de anistia da Prefeitura de Guarulhos já está em sua segunda fase de negociações. A etapa, que vai até 20 de dezembro, oferece até 90% de descontos nos juros e multas de dívidas ativas com o município ou o Saae Guarulhos, de pessoas físicas ou jurídicas, vencidas até o fim de 2018. Para aderir o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte deve comparecer a uma das unidades da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão.
O novo projeto efetua também o parcelamento dos honorários advocatícios no mesmo número de parcelas dos débitos. A terceira e última fase acontece entre 21 de dezembro e 31 de janeiro e possibilita até 80% de redução nos juros e multas.
Segundo o prefeito Guti, o PPI é uma chance de melhorar a vida dos munícipes. “Se a dívida estiver acumulada já há muitos anos, os juros e multas acabam sendo tão onerosos quanto o valor principal. Nosso objetivo com essa mudança e o lançamento de mais uma anistia é ajudar o morador a viver com mais tranquilidade e planejamento”, explica.
Pessoas físicas devem levar RG e CPF, número do IPTU ou de cliente do Saae (presente no boleto). Caso não seja proprietário, deve apresentar um documento do imóvel, como a escritura. Já pessoas jurídicas devem comparecer com CNPJ, contrato ou procuração legal.
Segunda fase
| Parcelas mensais, iguais e consecutivas |
Redução no valor de juros e multas | ||||
| Parcela única | 90% | ||||
| Até 6 parcelas | 80% | ||||
| Até 12 parcelas | 70% | ||||
| Até 24 parcelas | 60% | ||||
| Até 48 parcelas | 50% | ||||
| Até 60 parcelas | 40% | ||||
| Até 72 parcelas | 30% | ||||
| Até 100 parcelas | 20% | ||||
| Até 120 parcelas | 10% | ||||
