A inadimplência no pagamento do seguro Dpvat (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) bateu recorde no Brasil em 2014. Pouco mais de 40% das motocicletas e 24,6% dos automóveis não pagaram o seguro obrigatório, e levando em conta a frota atual de Guarulhos, que é de 87.190 motos e 411.902 carros, estima-se que mais de 137 veículos circulam irregularmente na cidade.
Esta falta de pagamento no seguro obrigatório representa um rombo de pouco mais de R$ 20 milhões em arrecadação, metade dos carros, que pagam R$ 105,65, e metade das motos, onde o seguro custa R$ 292,01. Segundo a seguradora Líder, responsável pelo Dpvat, o alto índice de inadimplência entre as motos é que muitos motociclistas não informam quando os veículos saem de circulação, e eles continuam sendo consideradas para os pagamentos.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito, o proprietário de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado deve requerer a baixa do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), sendo vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior. Com isso, encerra-se a cobrança de débitos como DPVAT, IPVA e o licenciamento anual.
Circular com um veículo que não tem o seguro obrigatório quitado é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 191,54, mais 7 pontos na carteira e apreensão do veículo, além de ficar bloqueado o licenciamento.
O seguro Dpvat cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médicas ou suplementares por lesões de menor gravidade.
Fonte: Guarulhos Hoje
