O Procon Guarulhos tem orientado as pessoas sobre o pagamento de aluguéis durante o período de pandemia do coronavírus, que atingiu a todos e gerou impactos nas locações de imóveis na cidade, uma vez que muitos comércios tiveram que fechar as portas e diversos trabalhadores sofreram redução salarial ou ficaram desempregados. O órgão esclarece que a legislação prevê a possibilidade de ser revista a situação até que se passe a crise, de acordo com o art. 6º, inc. V, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e artigos 393 e 567 do Código Civil.
Vale lembrar que antes de procurar a Justiça é importante o diálogo entre locador e locatário para que encontrem a melhor forma para o pagamento e manutenção da locação, aliados ao princípio da cooperação e ao bom senso. É possível, por exemplo, reduzir o valor do aluguel por determinado período ou parcelar ao longo dos meses, ou até mesmo a isenção da locação por um tempo, entre outras combinações.
O Procon informa que pode intermediar as partes a chegarem a um acordo por meio de audiência de conciliação, objetivando a manutenção do contrato e levando em conta o momento complexo que todos estão vivenciando.
No caso das partes não entrarem em um consenso, a legislação traz também a possibilidade da chamada revisão contratual, a ser pleiteada na Justiça. As decisões têm sido analisadas caso a caso, principalmente se a atividade comercial encontra-se totalmente paralisada (locação comercial) ou se o locatário encontra-se desempregado ou ocorreu redução do salário.
Para a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Gomes, o melhor é buscar uma conciliação justa. “O proprietário do imóvel deve levar em conta sempre o histórico do inquilino que mantém o seu aluguel em dia e hoje está com dificuldade em honrar o seu compromisso em razão da redução de salário ou até mesmo demissão. O locador que não buscar uma conciliação poderá ficar no prejuízo, pois pode perder um bom inquilino ou deixar o imóvel desocupado por muito tempo”, ressalta.
Serviço
Para esclarecer dúvidas ou fazer denúncias basta entrar em contato com o Procon pelo Disque-Denúncia 151, por meio do Procon Digital em procon.guarulhos.sp.gov.br ou através do WhatsApp: 99656-9677.
