A Prefeitura de Guarulhos prorrogou de 31 de agosto para 30 de dezembro o prazo para renovação da isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o programa IPTU Verde, imóveis em rua de feira e de aposentados e pensionistas.
A apresentação de documentos será flexibilizada por meio um requerimento que será disponibilizado após a solicitação. Para solicitar é necessária documentação que comprove que o imóvel integra seu patrimônio, documento de identidade dos interessados: RG e CPF ou CNH, demonstrativo de Crédito de Benefícios (INSS) ou holerite atualizado (emitido até 60 dias antes da data do pedido), fornecido pela fonte pagadora e no qual conste o número e o valor.
Em caso de invalidez do requerente, seu representante legal deverá apresentar uma procuração por instrumento público ou particular com firma reconhecida, entre outros, que podem ser consultados no portal da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão (http://servicos.guarulhos.sp.gov.br:8080/portalGuarulhos/Home.do).
Os departamentos responsáveis estão verificando formas de otimizar a solicitação e em breve a Prefeitura de Guarulhos irá divulgar os meios disponíveis para protocolar o pedido.
