O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap) obteve liminar que suspende o decreto que determina o retorno das aulas presenciais em Guarulhos. A multa por cada dia de violação é de R$ 100 mil reais. Caso a medida seja descumprida, as multas serão destinadas aos fundos de combate ao covid-19, a serem indicados posteriormente.
Motivado pelos riscos da pandemia da Covid-19 e o seu crescimento, a entidade sindical ingressou com a ação pública no último dia 21 de janeiro.
O deferimento do pedido da entidade suspende o Decreto Municipal nº 37.456/2020 e impede os profissionais da educação sejam obrigados ao exercício da profissão de forma presencial.
“Pelo exposto, e em especial ao momento atual da pandemia, por ora, defiro o requerimento de concessão de tutela de urgência de natureza antecipada liminarmente”, decidiu o juiz Bruno Antonio Acioly Calheiros, da 5ª. Vara.
Pedro Zanotti Filho, presidente do Stap, afirma: “Num momento em que o país sofre com crescimento de casos e mortes, é inadmissível que as escolas voltem a funcionar”.
O município de Guarulhos tem mais de 140 escolas municipais.
Fonte: Click Guarulhos
