Os 44 oficiais da Inspetoria de Patrulhamento de Trânsito da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos concluíram, nessa quinta-feira (13), o curso intensivo ministrado pelos agentes de trânsito da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU) para exercer a fiscalização sobre o transporte clandestino na cidade.
A iniciativa atende ao decreto 38.001/2021, que regulamenta a participação da Guarda Civil Municipal na fiscalização dos meios de locomoção clandestinos (ônibus, vans e carros de aplicativos) no município.
O curso aconteceu na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Guardas (Efag) da GCM. As turmas foram divididas, com 22 integrantes em cada uma, com o objetivo de evitar aglomerações neste período de pandemia.
O transporte clandestino implica infração de trânsito e contravenção penal do motorista. Além disso, por não passar por inspeção, os veículos em sua maioria não realizam as manutenções necessárias e colocam em risco a vida dos passageiros.
Para o secretário Luigi Lazzuri Neto, de Transportes e Mobilidade Urbana, “a parceria entre as secretarias mostra uma sinergia que busca a eficiência no combate ao transporte púbico clandestino da cidade, de acordo com as normas estabelecidas pelo governo municipal, que são de respeito e responsabilidade”.
Segundo o secretário para Assuntos de Segurança Pública, Márcio Pontes, “a GCM já trabalhava em apoio aos fiscais de transportes e trânsito da antiga STT e depois STMU. Ou seja, havia o destacamento de duas unidades para um mesmo serviço. Com esse decreto, as ações podem ocorrer em duas ou mais frentes, ampliando a capacidade de operação da municipalidade”.
