A Prefeitura de Guarulhos apresentou em audiência pública nesta sexta-feira (11), na Câmara Municipal, o projeto de lei nº 1.316/2021, que versa sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022 das secretarias e coordenadorias do município, com exceção das pastas da Saúde, Educação e Fazenda. O intuito é estimar receitas, fixar despesas e estabelecer metas fiscais. O secretário de Governo, Edmilson Americano, ficou responsável pela exposição das informações a fim de otimizar a análise dos dados. O evento foi transmitido pela TV Câmara Guarulhos e redes sociais do órgão.
O PL compreende objetivos e prioridades da administração pública, bem como as orientações para elaboração, organização, execução e estrutura do orçamento, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 165 da Constituição Federal. A estimativa orçamentária da Prefeitura para o próximo ano é de 4,5 bilhões de reais. Os valores finais serão expostos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será protocolada na Câmara até 30 de setembro e votada no final do ano.
A secretaria que dispõe da estimativa mais onerosa é a de Obras, totalizando 609.659.490 reais, em razão do empréstimo feito com a Corporação Andina de Fomento – CAF, banco que atua no desenvolvimento e na integração dos países da América Latina, para a realização do Programa de Macrodrenagem e Controle de Inundações do Rio Baquirivu-Guaçu.
