Obrigada por lei federal, Guarulhos inicia a cobrança da Taxa Ambiental neste mês de maio. Porém, a partir de 2023, os contribuintes guarulhenses poderão estar livres do tributo, caso a Câmara Municipal aprove um projeto de lei do Executivo que cobra das empresas aéreas um valor pelo uso do espaço aéreo da cidade como forma de compensar os danos ambientais causados ao município.
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos já iniciou o envio dos boletos com a cobrança da Taxa Ambiental em Guarulhos, com vencimentos em 28 e 29 de maio. A cobrança não irá incidir sobre 60 mil imóveis de Guarulhos beneficiados pela tarifa social de água, que abrigam uma população estimada em 210 mil pessoas. Outras 221 mil casas, onde vivem 770 mil pessoas, pagarão a tarifa mínima de R$ 9,93 ao mês, já que consomem até 10 metros cúbicos de água mensais em média.
Os demais contribuintes, incluindo estabelecimentos comerciais e industriais, pagarão a partir de R$ 19,93. A medida é uma imposição da lei federal 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico em todo o país. Somente os municípios, como a capital paulista, que conseguiram apontar uma receita acessória para arcar com as despesas com coleta e destinação do lixo podem abrir mão da cobrança.
A taxa era obrigatória desde janeiro deste ano, mas devido a uma decisão liminar da Justiça a Prefeitura pôde adiar a cobrança. Contudo, agora tal decisão deixou de vigorar e, neste primeiro momento, os munícipes irão receber três contas: as taxas referentes a maio e junho e um boleto com o valor integral até o final de 2022. Quem optar por fazer o pagamento total imediatamente poderá descartar as demais cobranças até o final do ano.
Para evitar a oneração da população local, há um projeto de lei, o 3.823, que prevê a implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Guarulhos, que incidirá sobre aeronaves que pousem ou decolem do aeroporto internacional com o objetivo de mitigar seus impactos socioambientais. A Prefeitura prevê, com a aprovação do projeto, utilizar o valor arrecadado com a TPA na Taxa Ambiental a ser cobrada a partir de 2023. Desta forma, o guarulhense irá arcar com a taxa, por imposição federal, somente entre maio e dezembro deste ano.
Valores menores
Após a sanção da lei federal 14.026/2020 a Prefeitura de Guarulhos enviou à Câmara o projeto de lei 7.938/2021, que prevê descontos nos valores a serem aplicados na Taxa Ambiental. A redução chega a 41% para os munícipes que consumiram, na média verificada entre julho e dezembro de 2021, até 10 m³ de água. Essas pessoas irão pagar R$ 9,93 ao mês e, caso tenham consumido entre 10 e 20 m³ de água no período citado, pagarão R$ 19,93. Já os comércios que consumirem até 10 m³ irão desembolsar R$ 19,92 mensais. No caso de condomínios que não cobram a água de forma individualizada, o boleto virá em nome do próprio condomínio.
Os recursos obtidos por meio da Taxa Ambiental serão direcionados a iniciativas que objetivem a proteção, a preservação e a conservação do meio ambiente de Guarulhos, bem como a projetos de saúde pública a serem implantados pela administração municipal.
Uma dessas iniciativas é a Coleta Seletiva, que desde 9 de maio atende 100% do município. Trata-se de um serviço semanal de coleta de resíduos sólidos recicláveis, como garrafas PET e demais embalagens plásticas, vidro, isopor, metal e papelão. Confira a agenda da coleta em https://www.guarulhos.sp.gov.br/article/prefeitura-de-guarulhos-implanta-coleta-seletiva-em-100-do-municipio.
A Prefeitura reforça a informação de que o não cumprimento do marco do saneamento implica o bloqueio no recebimento de recursos federais por parte do município, o que prejudicaria toda a população.
