A prefeitura arrecadará R$ 36 milhões por ano com a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip) que começará a ser cobrada neste mês dos guarulhenses. A taxa foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado e será revertida para a melhoria da iluminação pública. Na prática o valor será atribuído na conta de energia elétrica emitida pela EDP Bandeirante.
“Até o meio do ano temos um contrato de manutenção com a Bandeirante e está sendo construído um convênio entre a prefeitura e a empresa que após o recebimento da conta, a Bandeirante transfere o valor para o fundo de iluminação criado com a lei da Cosip”, afirmou o prefeito Sebastião Almeida.
O valor para as residências será de até R$ 18,70; para os comércios entre R$ 3,74 e R$ 27,43; já as indústrias pagarão entre R$ 22,48 e R$ 44,92. Estarão isentos famílias beneficiárias do Bolsa Família e prédios da administração pública, além de pessoas com baixa renda e residências com um consumo de energia de até 50 kw/h ou que sejam cadastrados na tarifa social, que dá descontos de 10% a 65% para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
“Nossos sistemas de iluminação são muito precários e não podemos resumir o serviço de manutenção e iluminação pública em troca de lâmpadas. Precisamos da ampliação da iluminação, da troca de lâmpadas para LED para economizar e ganhar na qualidade e uma série de coisas que estão sendo trabalhadas pelo município dentro dessa nova conjuntura”, afirmou Almeida.
A Cosip foi instituída em cumprimento da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que determina que os ativos de iluminação pública passassem a ser de responsabilidade dos municípios a partir de janeiro deste ano.
Fonte: Guarulhos Hoje
