Atualmente, muitas empresas estão sendo montadas para recorrer de multas e recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Estas pessoas aproveitam das brechas nas leis de Trânsito e entram com recursos, que segundo quem trabalha nesta empresa, é quase que garantido que as multas são canceladas. Muitos sites também já vendem apostilas que explicam como fazer tais contestações.
“Raramente aparece uma multa que é 100% correta, quase todas deixam uma brecha para que a gente possa entrar com o recurso correto, para que ela seja cancelada. Alguns casos são praticamente garantidos, como penalizações por estacionar em local proibido ou por falar no celular. Nós fazemos a contestação da forma ideal”, explicou um funcionário que não quis se identificar, de uma das empresas que anuncia o serviço pela cidade.
Para um recurso comum, eles cobram R$ 80, mas não dão garantia nenhuma que a multa ou os pontos na CNH serão revistos. No caso de mais de uma penalização, o valor abaixa de acordo com a quantidade.
O funcionário afirmou que todo o trabalho é feito com contrato, para a segurança dos dois lados, e dentro da lei.
Questionado a respeito, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) informou que não possui convênio ou parceria com nenhuma destas empresas, e que é um direito do cidadão apresentar recurso contra multas aplicadas equivocadamente ou que contenham erros, além de fazer a indicação do condutor, quando um motorista é multado ao utilizar o carro de um terceiro.
Os serviços podem ser feitos gratuitamente pela própria pessoa, e nos caso em que as empresas prometem “prazos menores” ou mesmo a “extinguir” a suspensão, isto não é possível, pois os critérios para aplicar o prazo de suspensão das carteiras são os mesmos, independentemente de quem dá entrada no processo.
A Prefeitura de Guarulhos também foi questionada a respeito das multas aplicadas pela Secretaria de Transporte e Trânsito, mas até o fechamento desta edição não enviou seu posicionamento.
Fonte: Guarulhos Hoje
