O prefeito Guti sancionou nesta sexta-feira (4) a lei 8.132/23, que estabelece um prazo indeterminado para o laudo médico que atesta o transtorno do espectro autista (TEA). A cerimônia foi realizada no Paço Municipal com a presença de mães e pais de crianças autistas e do autor da referida lei, o vereador Jorginho Mota, como representante da Câmara.
Anteriormente tal laudo devia ser renovado a cada seis meses, o que dificultava, por exemplo, o acesso a medicamentos, a serviços médicos e ao passe livre no transporte público.
“Conseguimos superar impedimentos jurídicos para fazer essa importante demanda virar lei e funcionar em nossa cidade. Poucos municípios no Brasil têm uma lei assim, que abraça mães, pais, crianças e adultos. Continuem lutando e nos mostrando os caminhos que temos que seguir para melhorar a vidas das pessoas”, comentou Guti.
Representando as mães atendidas pelo Espaço Azul, que presta serviços a pessoas com TEA, Elaine Cristina também comentou a conquista. “Daqui pra frente acabou a correria e as chateações para renovar o laudo médico de comprovação do autismo. Essa é uma conquista muito importante, não só para nós, mas também para as crianças e os adultos autistas”, afirmou.
A lei 8.132/23 passa a valer imediatamente após sua regulamentação por meio da publicação decreto no Diário Oficial desta sexta-feira.
