O Procon Guarulhos fiscalizou mais de 30 lojas nos shoppings Internacional, Parque Maia e Bonsucesso nesta semana, que antecede o Dia dos Pais, com o objetivo de garantir o respeito aos consumidores que buscam uma compra tranquila na data comemorativa. Durante a operação as equipes encontraram diversas irregularidades em diferentes estabelecimentos, que foram orientados, e multaram dois comércios.
A irregularidade mais comum encontrada na operação foi a ausência de preço nas vitrines, o que impossibilita ao consumidor identificar a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição e qualidade. A falta dessa informação contraria o artigo 6º, III, da lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e também é considerada crime pelo artigo 66, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
Essa irregularidade foi observada nas vitrines das lojas de grife Tommy Hilfiger e Lacoste do Parque Shopping Maia. Os representantes foram orientados a regularizar imediatamente a situação. Foi lavrado um auto de constatação à Lacoste, uma vez que toda a loja estava sem preços nos produtos para a remarcação dos mesmos, de acordo com a gerente. No entanto, a prática deve ser feita de portas fechadas, com exposição das mercadorias apenas quando os valores estiverem visíveis, conforme a lei consumerista.
O mesmo problema foi observado na Magazine Luiza do Internacional Shopping, que foi autuada pela divulgação da opção de parcelamento irregular, sem condições como número e valor das prestações, taxa de juros e demais acréscimos ou encargos, além do valor total a ser pago com o financiamento. A empresa foi autuada.
Além da falta de preços, o Procon Guarulhos também deparou com produtos comestíveis vencidos nas Lojas Mel do Shopping Bonsucesso, prática considerada infração grave e crime previsto no artigo 7º, inciso IX, da lei 8.137/90, pois reflete na saúde do consumidor. Os agentes lavraram um auto de constatação e a empresa será autuada.
Compre com segurança
O Procon Guarulhos compartilha algumas dicas para que os consumidores garantam seus direitos no momento da compra do Dia dos Pais. A pesquisa é uma delas. De acordo com os fiscais, caso o comprador já saiba o que irá adquirir, é importante consultar os valores em diferentes lojas e plataformas, uma vez que pode haver variação de preços do mesmo produto. Além disso, deve-se desconfiar de ofertas chamativas com valores apelativos, pois podem ser fraudes.
Certificar-se da política de troca da loja é outro ponto primordial para evitar problemas. Em lojas físicas, não existe a obrigatoriedade da troca por motivo de cor, tamanho ou gosto, portanto questionar antes de fechar a compra é sempre importante. No entanto, quando a venda é realizada pela internet, o consumidor possui o direito de arrependimento e pode devolver o produto no prazo de sete dias contados a partir do recebimento (artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor).
Por último, o pagamento com funcionalidades virtuais, como pix, também deve cumprir alguns passos. Caso a compra seja online, o código deve ser fornecido no mesmo site da loja. Seja virtual ou presencialmente, atente-se bem ao QR Code e a todos os dados da transferência antes de realizar o pagamento para garantir que será o estabelecimento correto a receber o dinheiro. O mesmo vale para compras no boleto: se desconfiar, não pague.
