Guarulhos foi autorizada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para o exercício do licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos locais classificados de alto, médio e baixo impactos ofensivos ao meio ambiente.
O município faz parte de um grupo seleto de cinco cidades que possuíram esse tipo de autonomia como São Bernardo do Campo, Santo André, São Paulo e Campinas, ampliando, assim, a capacidade delas assumirem o licenciamento cujo impacto seja exclusivamente local.
A autorização foi concedida no último dia 24, antes Guarulhos precisava de um convênio com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para fazer o licenciamento ambiental.
Com a mudança, a cidade passou a ter autonomia para obras de transporte, como terminais rodoviários, corredores de ônibus e helipontos; obras hidráulicas, como adutoras e reservatórios de controle de cheias; e de turismo, como parques temáticos; além de hotéis, motéis e até linhas de transmissão.
Além disso, passa a ser atribuição do município o licenciamento de mais de 100 tipos de atividades industriais.
De acordo com a deliberação do Consema, a cidade deverá levar em consideração a natureza, o porte e o potencial poluidor das atividades ou empreendimentos que devem ter área construída inferior a 10 mil metros quadrados.
Para isso o município deverá dispor de órgão ambiental capacitado a executar as ações administrativas concernentes ao assunto, com técnicos próprios, além de equipe multidisciplinar formada por profissionais qualificados, legalmente habilitados por seus respectivos órgãos de classe e com especialização compatível.
Já o licenciamento de obras com tamanho superior a 10 mil metros quadrados continua a ser somente uma atribuição da Cetesb.
Fonte: Guarulhos Hoje
