A Prefeitura de Guarulhos protocolou nesta quarta-feira (27) na Câmara Municipal um projeto de lei (2823/2023)que propõe o restabelecimento da gratuidade no transporte público para idosos entre 60 e 65 anos. O projeto apresentado pelo prefeito Guti foi defendido pelo secretário de Governo, Edmilson Americano, durante participação na sessão ordinária.
“Apesar do Estatuto do Idoso estabelecer que a idade mínima para obter a gratuidade é a partir dos 65 anos, criamos condições em nosso Orçamento para conceder o benefício a partir dos 60”, afirmou Guti.
Já Americano destacou que a administração municipal conseguiu viabilizar o projeto de retorno da gratuidade graças a ações implementadas que resultaram na redução da dívida da cidade. “Com muito esforço, otimizando as despesas e aprimorando a gestão, conseguimos economizar e, assim, resgatar esse benefício para os idosos”, afirmou Americano, agradecendo o apoio dos vereadores.
Em sua argumentação Americano ressaltou ainda que a iniciativa de criar o projeto de lei é de responsabilidade do Executivo e que propostas semelhantes apresentadas pelos parlamentares seriam consideradas vício de iniciativa, sujeitas a serem inviabilizadas pela Justiça.
O projeto agora seguirá para deliberação dos vereadores e será analisado pelas comissões permanentes responsáveis por avaliar sua constitucionalidade. Após esse trâmite o projeto precisará ser aprovado em duas votações pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Guti.
