A Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos apreendeu 11 caminhões basculantes carregados com terra e duas máquinas retroescavadeiras após receber uma denúncia sobre crime ambiental na última sexta-feira (3), em uma área de quase 15 mil m² na estrada do Capão Bonito, no Jardim Maria de Lourdes.
As equipes abordaram os motoristas presentes no local, uma vez que os serviços no terreno estavam em desacordo com o projeto inicial aprovado pela Prefeitura. “Acionamos os agentes das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, que confirmaram o crime ambiental. Os envolvidos e o responsável pelo terreno foram conduzidos à Delegacia de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente para depor”, relatou o subcomandante da GCM, Ricardo Gentil, que coordenou a operação.
Após a autoridade policial ouvir os envolvidos e o Instituto de Criminalística de Guarulhos finalizar a perícias, foi lavrado um boletim de ocorrência com base na lei 9.605/98, artigo 54, para os indiciados por causar poluição que pode resultar em danos à saúde humana ou provocar mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, cuja pena de reclusão é de um a quatro anos e multa.
Os agentes de fiscalização lavraram autos de embargo e de infração por obra de terraplanagem em desacordo com o projeto, conforme determina o Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, a lei 6.046/2004, artigo 2º, combinado com o artigo 58. Os veículos foram apreendidos administrativamente pela GCM e encaminhados ao pátio de recolhimento.
