Agentes da Inspetoria de Trânsito da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos prenderam no domingo (7) um homem na prática de transporte clandestino de passageiros no Aeroporto Internacional de Guarulhos, após ser abordado na condução de um veículo com restrição e em mau estado de conservação. Na consulta de dados, seu perfil constava como foragido da Justiça por não pagamento de pensão alimentícia.
Ele foi apresentado à autoridade policial na 3º Delegacia de Atendimento ao Turista (Deatur) do aeroporto, que deu prosseguimento à ocorrência. Além dessa apreensão, a equipe removeu cinco veículos ao pátio e aplicou, nos terminais de embarque e desembarque de passageiros, medidas administrativas e multas aos motoristas com habilitações vencidas e carros que comprometem a segurança dos passageiros por falta de inspeção veicular.
Fiscalização no aeroporto
A GCM é habilitada para exercer os serviços de fiscalização sobre o transporte clandestino na cidade. As ações estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a lei 9.503/97. O artigo 231, inciso VIII, considera multa de infração gravíssima e medida administrativa de remoção do veículo que efetuar transporte remunerado de pessoas quando não for licenciado para esse fim.
