Agentes da Inspetoria Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos flagraram nesta quinta-feira (15), durante um patrulhamento preventivo, dois homens movimentando terra na condução de uma escavadeira e de um trator de esteiras em área de preservação permanente na viela Gregório, no Parque Continental, sem autorização para o serviço.
Acionada, a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente lavrou o auto de infração ambiental, conforme a lei municipal 7.803/2019, sobre as sanções e os procedimentos administrativos de fiscalização ambiental.
Os envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente, onde a autoridade policial confeccionou boletim de ocorrência com base na lei 9.605/98, artigo 38-A, que criminaliza a destruição ou o dano à vegetação primária ou secundária da Mata Atlântica, com pena de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. As máquinas foram apreendidas e removidas ao pátio de recolhimento da Polícia Civil.
