Agentes da Inspetoria Norte da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos depararam com uma movimentação de terra sem autorização na madrugada desta quarta-feira, dia 1º, em uma área de proteção permanente na Estrada Acácio Antônio Batista, na Vila Nova Bonsucesso. Os condutores de um trator de esteiras e um caminhão com semirreboque foram flagrados no aterro ilegal e no descarte irregular de resíduos sólidos, condutas lesivas ao meio ambiente.
A equipe, em patrulhamento preventivo pela região, constatou a ausência de documentação e impediu a continuidade do ato de degradação do meio ambiente. Os envolvidos foram encaminhados ao 7º Distrito Policial para conhecimento e providências cabíveis pela autoridade de plantão e uma segunda equipe da GCM permaneceu no local para a preservação do terreno.
Um agente de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente compareceu ao local e lavrou auto de infração com valores fixados em múltiplos da Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG), conforme o artigo 29 da Lei Municipal nº 7.803/2019, que dispõe sobre a infração de realizar supressão de vegetação, movimentação de terra e deposição de resíduos sem as autorizações e licenças ambientais necessárias.
O caminhão com semirreboque foi apreendido e removido ao pátio de recolhimento. A autoridade policial lavrou boletim de ocorrência para os autores por crime ambiental, que tem pena prevista de reclusão de até cinco anos estipulada na Lei nº 9.605/98, artigo 54, por causarem poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais, ou a destruição significativa da flora.
