A Subsecretaria de Políticas para as Mulheres de Guarulhos iniciou na última semana uma formação para seus 24 funcionários sobre o protocolo Não Se Cale, que engloba ações para identificar, prevenir e enfrentar o assédio, a importunação e a violência sexual contra a mulher. A ação foi promovida pela Secretaria da Mulher do governo estadual. Uma turma da pasta municipal já finalizou o curso online e a outra deve concluir nos próximos dias.
Estabelecido pelas leis 17.621/2023 e 17.635/2023, o Não Se Cale consiste num conjunto de ações que estabelece procedimentos claros para lidar com incidentes, garantindo apoio às vítimas e punição aos agressores no âmbito de bares, casas noturnas, restaurantes, festas, eventos, entre outros locais. A capacitação é oferecida também aos funcionários que atendem mulheres em situação de risco.
O protocolo foi elaborado por órgãos estaduais, entidades da sociedade civil e instituições comprometidas com a segurança e o bem-estar das mulheres. Ele estabelece que as empresas que participam e cumprem os requisitos recebam o selo Estabelecimento Amigo da Mulher.
Além disso, os estabelecimentos se comprometem em fixarem cartazes com informações sobre o protocolo e um QR Code que direciona para um site com orientações sobre como agir em uma série de situações.
A importância da formação para os servidores foi destacada pela subsecretária Vanessa de Jesus. “É fundamental que a cidade de Guarulhos participe ativamente das políticas públicas de proteção à mulher desenvolvidas pelo Estado de São Paulo por se tratar de um trabalho integrado. A Subsecretaria da Mulher está comprometida com todas as ações do protocolo Não Se Cale, garantindo segurança e acolhimento às mulheres vítimas de assédio e violência”, reafirmou Vanessa.
