O prefeito Sebastião Almeida assinou na tarde desta quarta-feira (18) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que vai beneficiar cerca de 2,5 mil famílias da comunidade Anita Garibaldi, na Ponte Alta. O documento é uma exigência da Justiça para definir as responsabilidades dos envolvidos no processo de regularização fundiária do bairro.
“Esse documento assegura que o Anita se transformará em um bairro organizado, afastando de vez a possibilidade de uma reintegração de posse”, afirmou o prefeito Almeida.
Almeida assina o TAC em cerimônia no Paço Municipal / Fotos: Jair Malavazi
Pelo acordo intermediado pela Prefeitura, os moradores do bairro poderão comprar os terrenos com valor fixado em R$ 360 por metro quadrado, e que poderá ser quitado em até 180 prestações junto ao proprietário. Segundo o prefeito, a negociação só foi possível porque os moradores se empenharam em resolver a questão ao longo dos últimos 15 anos. “Ficamos mais tranquilos com o TAC porque as famílias do Anita deixaram tudo que ganharam na vida em investimentos na área e não seria justo que tivessem que sair agora”, observou Almeida.
O acordo para a regularização da área do Anita também prevê que 5% de todos os valores pagos pelos moradores sejam destinados ao Fundo Municipal de Habitação, o que vai ajudar a financiar obras de infraestrutura como asfalto e redes de esgoto, além do processo de regularização fundiária do bairro. “Com esse gesto da Prefeitura, temos a certeza que vamos virar essa página da história de nosso bairro. Após essa assinatura, vamos finalmente poder falar que vivemos em um bairro de Guarulhos”, disse João Santana, um dos conselheiros da Associação de Moradores da Comunidade Anita Garibaldi.
O acordo no Anita Garibaldi não foi o primeiro intermediado pela Prefeitura na gestão atual. O mesmo procedimento também foi adotado para beneficiar os moradores do Jardim das Oliveiras II e da Vila Operária.
