Na noite da última quarta-feira (31) uma guarnição da Inspetoria de Patrulhamento da Área Leste da Guarda Civil Municipal (GCM) foi acionada por funcionários da UPA Cumbica para apurar uma lesão corporal, com base na Lei Maria da Penha, de uma mulher de 23 anos que deu entrada na unidade com ferimentos.
No hospital, os guardas foram informados pela própria vítima que o autor, um homem de 33 anos, a teria acompanhado até o local, mas que continuava a fazer ameaças. Ao ser interpelado pelo guarda, o mesmo negou tudo. Ambas as partes foram conduzidas ao 4º Distrito Policial, no Parque Alvorada, onde a autoridade de plantão ratificou a voz de prisão em flagrante do agressor, elaborando Boletim de Ocorrência por lesão corporal, violência doméstica e ameaça. Foi requisitado também exame de corpo de delito para a vítima.
O autor foi encaminhado à carceragem do 1º Distrito Policial, onde ficará à disposição da Justiça aguardando audiência de custódia.
Segundo a vítima, ela mora com o agressor, com quem tem uma filha de quatro anos e sempre sofreu agressões e ameaças.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.Dispõe ainda sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal e dá outras providências.
Uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima é a garantia das chamadas medidas protetivas, ou seja, medidas cautelares que o juiz concede à vítima para proteger sua integridade física, tais como suspender o porte de armas do agressor, afastá-lo do lar e distanciá-lo da vítima, entre outras.
Serviço
A Central de Atendimento da Guarda Civil Municipal recebe chamados 24 horas, ininterruptamente, pelos telefones 153 e 2475-9444.
