A Câmara de Guarulhos aprovou em primeiro e segundo turno de votação o PL 3127/16 sobre concessão de auxílio financeiro à Associação Beneficente Jesus, José e Maria (JJM) no valor de R$ 5,8 milhões, durante sessões extraordinárias consecutivas nesta quinta-feira (10). O texto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito Sebastião Almeida.
O PL 3220/16 que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), por meio do qual a Prefeitura oferece a redução de juros e multas moratórios na negociação de débitos tributários e não tributários, com a Administração Direta e com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) foi deliberado e será encaminhado às comissões técnicas da própria Câmara, responsáveis pela análise e elaboração de parecer. Conhecido como projeto de anistia, se aprovado, o contribuinte terá a chance de parcelar dívidas existentes.
Fonte: Click Guarulhos
