Balanço feito pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que a arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio rendeu para os cofres de Guarulhos R$ 731.422,26. Os números são referentes ao primeiro semestre de 2017.
Em todo o Estado, repasse total atingiu R$ 242,7 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras o total de R$ 3,63 bilhões. O município que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi São Bernardo do Campo, que recebeu R$ 10,9 milhões, seguido de São Paulo (R$ 9,5 milhões) e Barueri (R$ 4,7 milhões).
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar os recursos recebidos em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
Fonte: Click Guarulhos
