O aumento no número de vereadores para a próxima legislatura, aprovado no mês passado na Câmara, deve custar cerca de R$ 2,7 milhões a mais aos cofres públicos anualmente. O montante se refere ao subsídio pago aos parlamentares, que também sofreu reajuste para o período, e a verba destinada para o pagamento dos assessores.
Mensalmente cada vereador receberá a partir de 2017, R$ 77 mil, sendo R$ 15 mil referente ao subsídio e R$ 62 mil destinados para o pagamento dos assessores que podem chegar a 15 profissionais por gabinete. Atualmente esse valor é de R$ 71,8 mil por parlamentar, já que o salário dos vereadores está fixado em R$ 9,8 mil. Com as novas medidas, o montante chegará ao fim de cada ano a R$ 924 mil para cada um dos parlamentares. No total, o custo com os 37 parlamentares anualmente será da ordem de R$ 34,1 milhões.
No entanto, esse valor poderá ser ainda maior já que o gasto com o quadro de pessoal de cada parlamentar deverá ser reajustado na mesma data e percentual atribuído ao funcionalismo. Sendo assim, os parlamentares que assumirem na próxima legislatura terão disponíveis o valor de R$ 62 mil reajustado ao longo dos anos de 2015 e 2016.
Para o ano que vem, o orçamento do Legislativo será de R$ 92,5 milhões. O montante apresenta crescimento de 9,66% em relação ao valor deste ano que foi de R$ 84,4 milhões.
Mudança
A emenda a lei orgânica que permite a ampliação de 34 para 37 parlamentares foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do município. O aumento de vereadores foi aprovado em 2009 pelo Congresso Nacional através de uma emenda que estabeleceu novos parâmetros para a composição das câmaras municipais. Na época Alan Neto (DEM), então presidente da Casa de Leis, não quis colocar em prática e acrescentar mais uma cadeira permitida. Em 2011, os parlamentares arquivaram a segunda tentativa de ampliar as cadeiras no Legislativo. O reajuste no subsídio dos parlamentares é justificado já que pela legislação eles têm direito a receber 75% do ganho mensal dos deputados estaduais, que é de R$ 20.112,09.
Parlamentares discutem proibição de distribuição gratuita de sacolas plásticas
Os parlamentares devem discutir hoje o projeto de lei, de autoria do vereador Lamé (PT do B), que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais da cidade. O item faz parte da pauta do Grande Expediente e aguarda pela deliberação dos vereadores.
Desde 2011, existe uma disputa jurídica entre órgãos de defesa do consumidor, representantes da indústria, do varejo e do poder público sobre a distribuição das sacolinhas. No mês passado, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou legal a lei que proíbe a distribuição na capital. No entanto, leis semelhantes foram julgadas inconstitucionais em 42 municípios do estado, incluindo Guarulhos, Osasco e Barueri.
Na capital a criação de uma sacola plástica padronizada para todos os estabelecimentos comerciais foi a solução encontrada para por fim a discussão. O modelo, que ainda será apresentado em 60 dias, será desenhado para ser reutilizado pelos paulistanos na coleta seletiva.
Também consta na pauta dois PLs que dispõem sobre concessão de subvenção social para o exercício de 2015, ambos de autoria do Executivo. O primeiro, no valor de R$ 18 milhões, será destinado a Associação Beneficente Jesus, João e Maria. O outro será no valor de R$ 4,8 milhões para à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris.
Fonte: Guarulhos Hoje
