O presidente da Câmara Municipal, Professor Jesus (PDT), acatou o pedido protocolado na semana passada pelo presidente municipal do partido Solidariedade (SD), Mauricio Siqueira, que pede a cassação do prefeito Sebastião Almeida. Jesus agora terá que fazer a leitura da decisão em plenário para que assim seja criada a comissão de vereadores.
Segundo Siqueira, Almeida cometeu três irregularidades incorrendo em improbidade administrativa.
A primeira é que desde 2005 todas as contas do Executivo foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) devido à administração municipal não aplicar 25% do orçamento na educação – inclusive na gestão de Almeida.
“Aquele que assumir com certeza investirá os 25% na educação.Dessa forma vamos preservar esse ano o direito das verbas da educação. Por isso não é oportunismo, e sim uma oportunidade”, afirmou Siqueira, que destacou que anexou ao pedido o caso de improbidade administrativa denunciado pelo jornal Guarulhos Hoje na edição desta terça-feira.
O segundo motivo apontado por ele foi o fato do prefeito ter utilizado, mesmo sem autorização necessária da Câmara, a verba dos fundos municipais para outras finalidades.Já o último é que no início do segundo mandato de Almeida ele teria um débito de R$ 94 milhões nas contas do município, o que o deixaria exposto a qualquer ação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Houve um socorro aonde vieram R$ 100 milhões de obras do PAC que não estavam em andamento na cidade, logo não tinha contrapartida. O banco foi aberto no domingo, dia 30 de dezembro de 2012, para receber a transferência desse recurso”, disse.
Fonte: Guarulhos Hoje
