O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) lacrou quatro desmanches em Guarulhos. Entre as irregularidades constatadas estavam a não comprovação da origem de estoque, ausência de etiquetas nas peças comercializadas e destinação incorreta de resíduos para reciclagem.
Ao todo, nove locais passaram por fiscalização. Além dos quatro desmanches fechados, outras três empresas foram autuadas por irregularidades. O endereço dos estabelecimentos não foi divulgado pela polícia.
As operações ocorreram em parceria com o Núcleo de Roubo de Cargas da Polícia Civil, por meio de grupos especializados de investigação e operação contra o crime. Oito funcionários do Detran.SP participaram das ações.
Durante a fiscalização, as equipes também detectaram irregularidades como a operação de oficina mecânica dentro da área de desmontagem e a falta de emissão de notas fiscais de veículos adquiridos em leilões.
Os estabelecimentos lacrados responderão a processo administrativo no Detran.SP e os proprietários dos desmanches poderão responder criminalmente pela atividade ilegal. As três empresas autuadas também estão sob investigação e podem ser suspensas após análise do Detran.SP.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo apenas confirmou a fiscalização. “A Polícia Civil de Guarulhos, por meio do Núcleo de Roubo de Cargas, realizou, nesta quarta-feira (21), uma operação em conjunto com o Detran, visando coibir o comércio irregular de peças de automóveis na região. Durante a ação, oito estabelecimentos comerciais foram fiscalizados, sendo que quatro deles foram multados e interditados por irregularidades administrativas e outros três foram multados”.
Lei do desmonte
Sancionada em janeiro de 2014 e em vigor desde 1º de julho do mesmo ano, a lei estadual n° 15.276 é pioneira na regulamentação dos desmontes e serviu de referência para a criação da lei federal nº 12.977/2015, em vigor desde maio de 2015.
Para atuar no ramo e participar de leilões para adquirir veículos destinados a desmonte para comércio ou reciclagem das peças usadas, a legislação exige o credenciamento das empresas no Detran.SP, entre outros requisitos. Os principais objetivos são inibir o furto e o roubo de veículos, assegurar que empresas idôneas continuem atuando no mercado e garantir a legalidade do produto que chegará ao consumidor final.
Fonte: Guarulhos Hoje
