Ao julgar representação movida pelo DEM (Partido Democratas) e pelo pré-candidato a prefeito Eli Corrêa Filho contra o Movimento VemPraRua.net, a juíza da 279a. Zona Eleitoral, Célia Magali Milani Perini, considerou que o material impresso distribuído em Guarulhos e que atribuiu a Corrêa a pecha de “forasteiro” não continha ofensa, pois “os representantes deixaram de provar que tal afirmação é inverídica, ou seja, o vínculo do segundo com a cidade”.
De certa forma, a representação voltou-se contra o pré-candidato, pois na decisão a magistrada escreveu: “Se não é um cidadão guarulhense, ou se aqui acabou de chegar, é forasteiro”.
A juíza acatou argumentos da defesa apresentada por Antonio Carlos Fuscaldo e julgou improcedente a representação por entender que o contido no jornal não excedeu a liberdade de expressão prevista no Artigo 5o. Inciso IV da Constituição Federal.
Na exposição de motivos, Eli e o DEM consideraram ofensivo atribuir a ele, que é deputado federal, ter recebido doações de empresas investigadas na Operação Lava-Jato. No entanto, a autoridade judicial afirmou não haver prova de que as citações sejam inverídicas. As doações efetivamente foram feitas e eram permitidas na época. O jornal do Movimento VemPraRua.net não acusou Corrêa de estar sendo investigado, nem de envolvimento com os delitos apurados na Operação Lava-Jato, mas apenas de ter recebido doações de empresas que são investigadas. Não houve, portanto, ofensa, no entendimento da juíza.
Quanto a Eli ter-se aliado a pessoas e partidos que até recentemente apoiavam a administração municipal do PT, Milani Perini entende não haver prova de que essas ligações serão prejudiciais à candidatura dele. E como o impresso não continha pedido de “não voto” em Eli Corrêa, ela julgou não haver desrespeito à atual legislação eleitoral.
O DEM e Eli Corrêa Filho haviam também pedido liminar para proibir a circulação da publicação, o que também foi negado.
Em assim sendo e tendo sido indeferida a representação, nada impede que o material continue circulando na cidade.
Fonte: Click Guarulhos
