No próximo sábado (23/07), a sociedade civil fará um abraço simbólico na Casa José Maurício, a iniciativa deseja pressionar as autoridades municipais para iniciar o restauro deste patrimônio histórico tombado. O protesto se iniciará às 14h, além do abraço devem ser feito um abaixo-assinado.
O casarão é situado na rua Sete de Setembro, número 150, esquina com a Felício Marcondes, no Centro de Guarulhos. A prefeitura adquiriu em 2013, segundo informações da imprensa local, pela quantia de três milhões de reais, valor acima do valor venal calculado em cerca de um milhão e meio de reais, valor da época.
Após a compra, várias propostas de utilização foram informadas pela prefeitura. Em 2014, disseram que o local seria utilizado como centro cultural. Em 2015, foi apresentado para o Conselho de Patrimônio Histórico de Guarulhos um projeto de restauro do casarão com a construção de um prédio anexo. A proposta foi aprovada pelos conselheiros, porém até o momento nem a licitação foi iniciada.
Em meio aos procedimentos burocráticos, a casa do ex-prefeito vem sofrendo com as ações do tempo e pelo descaso das autoridades que deveriam conservar o patrimônio histórico e cultural.
O local serve de abrigo para moradores de rua e também como abrigo para o serviço de prostituição. No ano passado, um homem morreu, as causas do óbito foram desconhecidas. Em junho deste ano, o imóvel sofreu um incêndio de pequenas proporções.
A sociedade civil, cansada de esperar as promessas das autoridades municipais, resolveu se unir para aumentar a pressão para o restauro da casa. Assim, duas primeiras medidas foram pensadas – o Abraço Simbólico e o abaixo-assinado.
O movimento é liderado pela AAPAH – Associação Amigos do Patrimônio e Arquivo Histórico, pelos componentes do grupo do Facebook Admiradores da Casa da Rua Sete de Setembro, Coletivo 308 e Cia do Anexo, outros grupos são esperados para participar.
Abaixo-assinado pela restauração da Casa do ex-prefeito José Maurício
Foi criada uma petição pública no site Avaaz, basta fazer uma rápida inscrição e assinar, segue o link: https://secure.avaaz.org/po/petition/Prefeitura_e_Camara_de_Guarulhos_Unifesp_e_MP_de_Sao_Paulo_Pela_restauracao_do_Casarao_Jose_Mauricio/?zldxaab.
Incêndio ocorrido no dia 26/06/2016. Acervo: Elson de Souza Moura.
No dia do Abraço Simbólico também serão colhidas assinaturas de comerciantes e transeuntes da região central de Guarulhos.
História do Casarão
Situado na Rua Sete de Setembro, nº 150, esquina com a Rua Felício Marcondes, centro de Guarulhos de propriedade particular da família de José Mauricio de Oliveira Sobrinho (prefeito em Guarulhos de 1919 a 1930 e 1940 a 1945), e seus sucessores.
Em 1911, o proprietário adquire como doação condicionada um terreno, beneficiando-se de uma iniciativa da prefeitura que:
“(…) mandando limpar um terreno próximo ao Cemitério Municipal, aforou-o aos que quisessem nele edificar, determinando para isso um prazo improrrogável de seis meses, sob pena de rescisão contratual”. (lei Municipal nº 13 / 1911)
O prazo não foi respeitado, e o prédio foi construído somente em 1937. Em 1973, foi alugado pelo Município para receber as instalações do Fórum Municipal. Posteriormente, em 1977, abrigou a Secretaria de Obras e nos anos 80, a Junta de Alistamento Militar do Ministério do Exército. Nos anos 90 foi sede do Museu Histórico, mas por falta de pagamento dos aluguéis, sofreu ação de despejo no ano 2000.
Em 1988 a Secretaria da Educação e Cultura solicitou o tombamento do imóvel, concedido pelo prefeito Paschoal Thomeu em 07 de fevereiro de 1992, por meio do decreto no 16963/92. No entanto, o tombamento durou apenas até 16 de junho do mesmo ano, pois foi revogado pelo decreto no17206/92, com alegação de que o prefeito não poderia decretar o tombamento de um bem sem parecer do Conselho do Patrimônio Cultural.
Finalmente foi tombado pelo Decreto nº 21143/2000. Toda essa disputa ocasionou um abandono do prédio que, atualmente, encontra-se vazio e em péssimo estado de conservação. Um exemplo, em pleno Centro de Guarulhos, da difícil relação entre especulação imobiliária e preservação patrimonial. No ano de 2010, após diversas solicitações, a prefeitura entrou na justiça para desapropriar o imóvel, visto que existe uma séria possibilidade de desabamento por falta de manutenção.
Nota de repúdio da Associação Amigos do Patrimônio e Arquivo Histórico
A AAPAH – Associação Amigos do Patrimônio e Arquivo Histórico, entidade que atua na preservação, valorização e difusão do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Ambiental da cidade de Guarulhos vêm, por meio desta, manifestar sua preocupação, consternação e indignação com o total descaso ao estado de precariedade que se encontra o Casarão situado na esquina das ruas Sete de Setembro e Felício Marcondes, conhecido também como “Casarão José Maurício de Oliveira”. O referido é um bem tombado pelo Decreto Municipal 21.143, de 26 de dezembro de 2000 e foi adquirido em 2012 pela municipalidade em um conturbado processo judicial de compra.
Há anos este bem vem se deteriorando. Atualmente, o Poder Público é o principal responsável pelo seu zelo e enquanto adia ações para a sua devida manutenção, a situação se torna preocupante. Além de toda aparência de abandono, o Casarão convive com intermináveis ocorrências, culminando na última semana com o incêndio ocorrido nas suas dependências, noticiado pela imprensa guarulhense.
Não fosse a rápida ação dos bombeiros, poderia ter acontecido o pior e o Casarão, numa perversa ironia, estaria tombado ao chão. Como se não bastasse, a estrutura coloca em risco a vida de pessoas que lá buscam refúgio. Essa situação caótica que permite um espaço destinado à Cultura e à Educação se tornar abrigo improvisado, cria situações intoleráveis como a lamentável morte de um dos ocupantes do Casarão no ano passado, em situação desconhecida, mas também fartamente noticiada.
Em que pese o esforço da sociedade civil em pressionar o Poder Público para restaurar (e não apenas reformar) o referido Bem, a Prefeitura “se faz de surda” e colocou apenas tapumes nas entradas. Há cerca de quase um ano acena com uma proposta de Reforma do Casarão com a construção de um edifício anexo, que obviamente, não saiu do papel. A informação fornecida extraoficialmente é que “Está em fase de Licitação” na Secretaria da Educação.
Não há mais desculpas a serem dadas. O Bem é tombado e pertence ao Poder Público Municipal. A Prefeitura de Guarulhos não pode mais se omitir da sua obrigação de restaurar e preservar este patrimônio. E nem se esconder sob o argumento de que não possui verbas para tanto, usando o escudo do já batido “Verba contingenciada”, haja vista que a previsão de restauro consta no Orçamento Municipal de 2016. Não combina com um município que ostenta o slogan de “Cuidando da cidade, cuidando a gente”.
O acesso aos bens culturais é um direito do cidadão e da cidadã guarulhense. Portanto, a Prefeitura deve iniciar o restauro do Casarão imediatamente ou possibilitar que a sociedade civil organizada o faça, dando aquele prédio à destinação merecida.
É também DEVER do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Guarulhos – COMPHAACG (“Compag”), cobrar medidas e envidar todos os esforços possíveis para que isto aconteça.
É a hora de dizer BASTA com a destruição de nosso patrimônio!
