Operação de fiscalização organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) nesta quarta-feira, dia 21, resultou na lacração de uma das lojas do Hipermercado Extra em Guarulhos.
O estabelecimento localizado na Avenida Antônio de Souza, 186, no Centro, teve a Licença de Funcionamento cassada por operar em desacordo com a Legislação Municipal.
Por volta das 9h os fiscais do Departamento de Controle Urbano chegaram ao local e interditaram as atividades. A sanção administrativa foi acatada pelo responsável de plantão. A ação foi acompanhada pela Guarda Civil Municipal (GCM).
Desde o mês de agosto de 2013 a SDU tem solicitado a apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento exigido para que o empreendimento funcione de forma adequada.
O AVCB é obrigatório para qualquer imóvel ocupado com atividade comercial, de serviços, industrial e residencial multifamiliar. A obtenção do auto expressa a garantia de que as operações desenvolvidas nos empreendimentos ocorrem de maneira segura no que tange a segurança contra incêndio.
Conforme as determinações previstas na Lei 6.046 e Decreto 23.202 de 2004, ao deixar de apresentar o AVCB a loja não atendia aos requisitos básicos para funcionar de maneira segura.
Para a Prefeitura, o objetivo das operações é zelar pela segurança de clientes, funcionários e o bem-estar geral dos cidadãos, além de incentivar que as atividades econômicas praticadas em Guarulhos – sejam de pequeno, médio ou grande porte – se desenvolvam em conformidade com as exigências legais.
A lacração é uma consequência quando há inércia por parte dos responsáveis com relação ao atendimento dos critérios de segurança. Após as adequações relativas à segurança da edificação serem atendidas, e consequentemente sua Licença de Funcionamento estar devidamente em mordem, a SDU irá providenciar a deslacração do hipermercado.
Fonte: Prefeitura de Guarulhos
