Operação de fiscalização organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) nesta quarta-feira, dia25, resultou na lacração de um correspondente bancário do Banco do Brasil na região do São João.
O estabelecimento localizado na avenida Coqueiral, altura do nº 100, no bairro Cidade Seródio, próximo ao Terminal Municipal de Ônibus, não possuía licença de funcionamento e operava sem qualquer registro na Prefeitura.
Com parte do forro do teto destruída, piso irregular, paredes com infiltração e parte da rede elétrica à mostra, a infraestrutura do local é alvo de reclamações por parte de clientes. Devido à aglomeração de pessoas, é imprescindível que o atendimento ocorra de forma segura.
Para a pensionista Vera Regina, 69, o mau estado do empreendimento é visível. “Ter um banco perto de você é legal, ajuda, mas precisa de um padrão mínimo de qualidade. Tem que ser algo legal para a população e estar dentro da lei”, comenta.
Além das queixas da população, a SDU constatou a inexistência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), laudo relativo à segurança. O AVCB é obrigatório para qualquer imóvel ocupado com atividade comercial, de serviços, industrial e residencial multifamiliar. A obtenção do AVCB expressa a garantia de que as operações desenvolvidas no local acontecem de maneira segura em relação a incêndio.
Ainda nesta segunda-feira, agentes da SDU lacraram outro estabelecimento. O Comercial de Pneus Roma, localizado na avenida Santos Dumont, nº 1544, teve a licença de funcionamento cassada. Além de não possuir AVCB, os ruídos gerados motivaram diversas reclamações, o que evidencia a necessidade de isolamento acústico.
Para a Prefeitura, o objetivo das operações é zelar pelo bem estar de clientes, funcionários e dos cidadãos, além de incentivar que as atividades econômicas praticadas em Guarulhos, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte ocorram em conformidade com as exigências legais.
A lacração é uma consequência quando há inércia por parte dos responsáveis com relação ao atendimento dos critérios de segurança. Após as adequações solicitadas serem atendidas, e consequentemente sua Licença de Funcionamento estar devidamente em ordem, a SDU irá providenciar a deslacração.
Fonte: Prefeitura de Guarulhos
