Fiscais da Prefeitura apreendem caminhão por transporte irregular de terra

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Nesta segunda-feira (19) fiscais da Secretaria de Serviços Públicos, com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos, apreenderam um caminhão que transportava terra de forma irregular na Vila Galvão.

Ao ser abordado, o condutor do veículo não apresentou o Controle de Transporte de Resíduos (CTR), documento exigido para o deslocamento de restos de construção civil e de resíduos volumosos, conforme o decreto municipal 25.754/2008. O transportador também não possuía cadastro junto à administração municipal.

 

O caminhão foi levado ao pátio de apreensões e só poderá ser retirado após o pagamento dos valores da multa pela infração ambiental e das diárias no pátio, além de regularizar sua situação junto à Prefeitura. Caso não faça a regularização, o responsável poderá ser autuado novamente.

 

De acordo com a lei municipal 7.572/2017, em caso de reincidência os infratores poderão ter seus veículos incorporados ao patrimônio público de Guarulhos.