O prefeito Guti assinou na última quinta-feira (23) a lei 7.849/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar cartazes com a frase “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos é crime” em ônibus, repartições públicas municipais, postos e unidades básicas de saúde, hospitais, CEUs, unidades do Fácil e bancos. A publicação da lei acontece no Diário Oficial desta sexta-feira (24).
Para Guti, trata-se de um passo importante para que a população se conscientize sobre os direitos dos idosos, que somam em Guarulhos atualmente mais de 160 mil pessoas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Todos nós temos de respeitar e proteger a dignidade da pessoa idosa. Além de uma responsabilidade de cada um, isso está especificado no Estatuto do Idoso, sendo que qualquer descumprimento nesse sentido será punido por lei”, comentou.
Cartilha dos direitos da pessoa idosa
A Prefeitura de Guarulhos lançou em abril deste ano a Cartilha dos Direitos da Pessoa Idosa. O documento, que pode ser conferido no link https://bit.ly/2y6jdLL, foi elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e traz informações sobre a responsabilidade que todas as pessoas têm para com a pessoa idosa, além de informações sobre o Estatuto do Idoso.
Toda pessoa idosa deve ter direito a saúde, cultura, lazer, moradia digna, transporte, atendimento preferencial, entre outros. Dentre os idosos é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas deverão ser comunicados a órgãos como o Disk 100 (Disque Direitos Humanos) ou à Polícia Militar pelo telefone 190.
